O Tribunal de Justiça derrubou ontem (25) a decisão liminar em primeira instância que impedia a cobrança do reajusta da tarifa de água e esgoto em Campos
A ação popular foi movida pelo Vereador Alvaro Oliveira (SD), conforme noticiamos em entrevista exclusiva. A decisão foi do desembargador Carlos José Martins Gomes e acata o argumento da defesa, que alega “risco de dano grave e de difícil reparação, com referência ao equilíbrio financeiro da agravante (Águas do Paraíba) e ao próprio serviço público”.
No dia 07 de janeiro, dia do retorno do judiciário, o Vereador Alvaro Oliveira foi a Ministério Público solicitando apuração nas responsabilidades e entrou na justiça contra o aumento do contrato da empresa com o município. Mas a população ainda revoltada fez uma manifestação junto com alguns vereadores, enfrente a Câmara Municipal no dia 22 de janeiro. Conforme noticiou com exclusividade o Jornal Noticias em Foco.
RELEMBRE OS FATOS :
Dia 25 de janeiro, a Justiça
determinou liminarmente a suspensão da cobrança do aumento da tarifa de água e
esgoto no município, estabelecido no decreto municipal nº 344/2018.
Na ocasião, a Prefeitura de
Campos, divulgou que o município cumpriu
o que estava previsto no contrato repactuado em 2015, entre a Prefeitura e a
Águas do Paraíba, responsável pelo serviço.
Já a empresa, divulgou que com relação aos valores do reajuste
eventualmente pagos pelo cliente, referentes às contas que já se encontravam expedidas
antes do dia 28, seriam devolvidos, caso permaneça mantida a liminar do Juízo
da 5ª. Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
Em nota, a concessionária informou que se o cliente preferir, poderia
fazer a substituição da conta, sem o valor do reajuste, comparecendo à Central
de Atendimento, na avenida José Alves de Azevedo, de segunda a sexta feira, no
horário comercial.
Apesar da liminar, a luta da população e vereadores continua. O vereador
Eduardo Crespo e a Vereadora Josiane Morumbi, relataram em entrevista no dia da
manifestação que estão lutando para uma audiência pública para que todos tenham
acesso ao contrato para assim verificar e rever os termos do contrato .Audiência
que deve acontecer ainda em Fevereiro.
O Vereador Alvaro de Oliveira disse em entrevista exclusiva, que
continua lutando junto com ao Ministério público e justiça. “Peço a toda
população para continuar a luta, pois temos a água mais cara do Brasil. Estou
me reunindo com entidades como a Firjan e a CDL, divulgando os direitos das
empresas e da população. Todos podem ir na loja da empresa Águas do Paraíba e
pedir a devolução. Peço ainda, que a população cobre as obras que a empresa
ficou de fazer. Há muitos bairros e distritos que não tem uma estrutura de
esgoto e muitos nem agua tem. Se pagamos, temos que cobrar uma melhor
infraestrutura. Declarou o Vereador.
O vereador disse ainda, que esta luta ainda esta apenas começando e pede
a toda população que fica unida, pois todos tem o poder de denúncia. E que o
processo judicial ainda continuará.
A empresa Águas do Paraíba, começou a operar em Campos em 1990 e ao
longo de vários governos o termo de
concessão passou por muitos aditivos de prolongamento de concessão e pedidos de
obras de infraestrutura. A empresa tem ainda mais 25 anos de concessão.
Mírian Vieira
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