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| Foto: Mônica Terra/ Prefeitura de São João da Barra |
Está marcada para 9h30 desta próxima segunda-feira (14), Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São João da Barra com vistas à apreciação do Projeto de Lei nº 001/2019, que institui o Diário Oficial Eletrônico daquele município como sendo o veículo de comunicação oficial onde as publicações dos atos normativos e administrativos da Prefeitura de São João da Barra serão veiculados à população, tanto da administração direta quanto indireta.
As edições serão disponibilizadas no site www.sjb.rj.gov.br/diariooficial, podendo ser consultadas por qualquer interessado, sem custo e independentemente de cadastramento. O DO eletrônico atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). As edições serão publicadas, em regra, de segunda à sexta feira, conforme a necessidade da Administração.
Fonte: Portal PSJB
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